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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 246 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 246 / 2008
Ementa Obriga os estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública e privada a encaminhar informações sobre filhos e dependentes aos pais ou responsáveis, conviventes ou não.
Data de Publicação 10/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDENTE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, FILHO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PAI, RENDIMENTO ESCOLAR, RESPONSÁVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/05/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 10/04/2008
11/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
22/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
23/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
26/05/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
20/06/2008 Devolvido da vista
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/09/2008 Entrada na Comissão de Educação
19/11/2008 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
03/12/2008 Devolvido sem parecer
11/03/2009 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
24/03/2010 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favoravel ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
28/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Publicados: Parecer nº 908/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 909/10, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 27)
05/05/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2008 908 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
24/03/2010 909 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  
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