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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 1062 /2008

Referências

Documento Req. de constituição de Comissão de Representação 
Número Legislativo 1062 / 2008
Ementa Propõe a constituição de Comissão de Representação com o propósito de conversar com as Excelentíssimas Ministras Drª. Maria Thereza de Assis Moura e Drª. Jane Silva, ambas da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, relatoras dos recursos de agravo interpostos pela Fazenda Pública do Estado e pela AFITESP nos autos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado, que anulou o concurso público que preencheu o quadro de servidores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, em Brasília.
Data de Publicação 04/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira , Donisete Braga , Marcos Martins , Barros Munhoz , Samuel Moreira , Mário Reali , Enio Tatto , Sebastião Almeida , Mauro Bragato , José Zico Prado , Maria Lúcia Prandi , Vanderlei Siraque , Rui Falcão , Antonio Mentor , Roberto Felício , Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores BRASÍLIA (DISTRITO FEDERAL), CONCURSO PÚBLICO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.06.801

Tramitação

Data Descrição
04/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/04/2008
08/04/2008 40ª Sessão Ordinária ¿ aprovado
27/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.06.801
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