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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 277 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 277 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.574 / 2009
Ementa Classifica como estância turística o município de Guaratinguetá. Parecer nº 1108, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 18/04/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mozart Russomanno , Afonso Lobato , Antonio Carlos , Carlinhos Almeida , Luiz Carlos Gondim , Marco Bertaiolli , Said Mourad , Barros Munhoz , Antonio Salim Curiati , Campos Machado , Enio Tatto , Estevam Galvão , Roberto Felício , Samuel Moreira , Rogério Nogueira , Uebe Rezeck , Roberto Morais , Patrícia Lima , Jonas Donizette , Gilmaci Santos , Lelis Trajano , Edson Giriboni , Carlos Giannazi , Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042

Tramitação

Data Descrição
18/04/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/04/2008
22/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
05/05/2008 Entrada na CCJ.
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão.
06/06/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
10/06/2008 79ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/06/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/11/2008 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 8996/2008, ao Sr, Governador do Estado, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da transformação do Município de Guaratinguetá em Estância Turística.
23/06/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Esportes e Turismo, o parecer do relator Enio Tatto, favorável
23/06/2009 29 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário. Retorne às Comissões.
24/06/2009 Publicado Parecer nº 1084/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CET-favorável à proposição. (DA p.25)
24/06/2009 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Estevam Galvão e outros. (DA p. 24)-Plenário
24/06/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Esportes e Turismo, o parecer do relator Antonio Salim Curiati, favorável ao substitutivo n.º 01
24/06/2009 30 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto de lei.
24/06/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/06/2009 Entrada na Comissão de Redação
24/06/2009 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
24/06/2009 Recebido com parecer do relator Vicente Cândido propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vicente Cândido, propondo redação final
25/06/2009 Publicada Retificação do Substitutivo nº 1. (DA p. 25)
25/06/2009 Publicado Parecer nº 1104/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CET-favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 26)
25/06/2009 Publicado Parecer nº 1108/09, da Comissão de Redação. (DA p.43)
25/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009 Recebido pelo Governador em: 26/06/2009 - prazo para sanção: 21/07/2009.
27/06/2009 Publicado Autógrafo nº 28.373 (DA p. 15)
27/06/2009 Aguardando Sanção
04/07/2009 Publicada a Lei nº 13. 574, de 03 de julho de 2009. (DOE p.1)
01/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2009 1084 / 2009 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Esportes e Turismo  
24/06/2009 1104 / 2009 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo n.º 01 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Esportes e Turismo  
24/06/2009 1108 / 2009 propondo redação final propondo redação final Vicente Cândido Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2009 Autógrafo 28373 Barros Munhoz  
2 04/07/2009 Lei 13574 Governador  
3 06/06/2008 Req. Urgência Antonio Salim Curiati  
4 24/06/2009 Substitutivo 1 Estevam Galvão, Vaz de Lima, Orlando Morando, Simão Pedro, Analice Fernandes, Jonas Donizette, Roque Barbiere, Milton Leite Filho, Cássio Navarro  
Total: 4 ocorrência(s)

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