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Projeto de lei nº 0289 /1996

Referências

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Número Legislativo 0289 / 1996
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa nos transportes coletivos intermunicipais a policiais militares uniformizados.
Data de Publicação 04/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Processo origem 3209 / 1996 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ISENÇÃO, PAGAMENTO, POLÍCIA MILITAR, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Tramitação

Data Descrição
04/05/1996 Publicado no Diário da Assembléia
07/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
13/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
14/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (768)
16/05/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
16/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1254)
17/05/1996 Entrada na CCJ
11/06/1996 Entrada na CTC
12/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de juntada (s/nº)
12/07/1996 Juntado este ao PL 47/1996
01/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1752)
01/08/1996 Publicado o despacho de juntada
02/08/1996 Reentrada na CTC
09/08/1996 Publicado requerimento apresentado pelo Deputado Afanásio Jazadji solicitando designação de RE para o PL 47/96
13/08/1996 Presidente solicita RE em substituição à CCJ
14/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (s/nº)
15/08/1996 Designado RE pela CTC o Deputado Roberto Engler (1872)
15/08/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Roberto Engler, RE designado (1872)
16/09/1996 Recebido do Deputado Roberto Engler sem parecer para nova designação de RE (s/n º)
23/09/1996 Presidente solicita devolução
30/09/1996 Designado novo RE pela CTC o Deputado Junji Abe (2262)
30/09/1996 Encaminhado ao Deputado Junji Abe, RE designado (2262)
21/10/1996 Recebido do Deputado Junji Abe sem parecer para nova designação de RE (s/nº)
26/11/1996 Designado novo RE pela CTC o Deputado Kito Junkeira
26/11/1996 Encaminhado ao PC para remessa ao RE designado (2880)
29/11/1996 Entrada na CFO
25/02/1997 Publicado requerimento apresentado pelo Deputado Afanásio Jazadji solicitando designação de RE para o PL 47/96
26/02/1997 Presidente solicita RE em substituição à CFO
04/03/1997 Recebido do PC para designação de RE (s/n)
12/03/1997 Designado RE pela CFO o deputado Duarte Nogueira
12/03/1997 Encaminhado ao PC para remessa ao RE designado (407)
18/03/1997 Recebido do PC com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
22/04/1997 Encaminhado à Liderança do PFL, para retificação (846)
29/04/1997 Recebido do Gabinete da Liderança do PFL, com as devidas correções, para publicação (s/n)
05/05/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (931)
06/05/1997 Publicados os pareceres 657/97, da CCJ; 658/97, do RE Deputado Kito Junkeira, em substituição à CTC; 659/98, do RE Deputado Duarte Nogueira, em substituição à CFO (sendo os pareceres 658/97(CTC) e 659/97(CFO) contrários ao PL)
29/02/2000 Determinado o desentranhamento deste do PL 0047/1996
01/03/2000 Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p.4)
25/03/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.8)
27/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04771/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
contrário Duarte Nogueira Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)
contrário Kito Junkeira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 01/08/1996 Req. Juntada José Carlos Tardelli   (não existe documento)
Total:1 ocorrência(s)

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