SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0289 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0289 / 1996
Ementa
Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa nos transportes coletivos intermunicipais a policiais militares uniformizados.
Data de Publicação
04/05/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Processo origem
3209 / 1996
Indexadores
ISENÇÃO, PAGAMENTO, POLÍCIA MILITAR, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129
Tramitação
Data
Descrição
04/05/1996
Publicado no Diário da Assembléia
07/05/1996
Pauta de 1ª Sessão
13/05/1996
Pauta de 5ª Sessão
14/05/1996
Recebido do DOL para distribuição (768)
16/05/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
16/05/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (1254)
17/05/1996
Entrada na CCJ
11/06/1996
Entrada na CTC
12/06/1996
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de juntada (s/nº)
12/07/1996
Juntado este ao
PL 47/1996
01/08/1996
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1752)
01/08/1996
Publicado o despacho de juntada
02/08/1996
Reentrada na CTC
09/08/1996
Publicado requerimento apresentado pelo Deputado
Afanásio Jazadji
solicitando designação de RE para o PL 47/96
13/08/1996
Presidente solicita RE em substituição à CCJ
14/08/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (s/nº)
15/08/1996
Designado RE pela CTC o Deputado
Roberto Engler
(1872)
15/08/1996
Encaminhado ao Gabinete do Deputado
Roberto Engler
, RE designado (1872)
16/09/1996
Recebido do Deputado
Roberto Engler
sem parecer para nova designação de RE (s/n º)
23/09/1996
Presidente solicita devolução
30/09/1996
Designado novo RE pela CTC o Deputado
Junji Abe
(2262)
30/09/1996
Encaminhado ao Deputado
Junji Abe
, RE designado (2262)
21/10/1996
Recebido do Deputado
Junji Abe
sem parecer para nova designação de RE (s/nº)
26/11/1996
Designado novo RE pela CTC o Deputado Kito Junkeira
26/11/1996
Encaminhado ao PC para remessa ao RE designado (2880)
29/11/1996
Entrada na CFO
25/02/1997
Publicado requerimento apresentado pelo Deputado
Afanásio Jazadji
solicitando designação de RE para o PL 47/96
26/02/1997
Presidente solicita RE em substituição à CFO
04/03/1997
Recebido do PC para designação de RE (s/n)
12/03/1997
Designado RE pela CFO o deputado
Duarte Nogueira
12/03/1997
Encaminhado ao PC para remessa ao RE designado (407)
18/03/1997
Recebido do PC com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
22/04/1997
Encaminhado à Liderança do PFL, para retificação (846)
29/04/1997
Recebido do Gabinete da Liderança do PFL, com as devidas correções, para publicação (s/n)
05/05/1997
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (931)
06/05/1997
Publicados os pareceres 657/97, da CCJ; 658/97, do RE Deputado Kito Junkeira, em substituição à CTC; 659/98, do RE Deputado
Duarte Nogueira
, em substituição à CFO (sendo os pareceres 658/97(CTC) e 659/97(CFO) contrários ao PL)
29/02/2000
Determinado o desentranhamento deste do
PL 0047/1996
01/03/2000
Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p.4)
25/03/2000
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da
Resolução 801/99
(DA, p.8)
27/03/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04771/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Dimas Ramalho
Comissão de Constituição e Justiça
contrário
Duarte Nogueira
Comissão de Finanças e Orçamento
contrário
Kito Junkeira
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/08/1996
Req. Juntada
José Carlos Tardelli
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 668/1993
Projeto de lei 26/1996
Projeto de lei 47/1996
Projeto de lei 92/1995
Projeto de lei 99/2000
Projeto de lei 154/1994
Projeto de lei 426/1994
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala