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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 330 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 330 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.477 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Waldomiro de Arruda Marins" à passagem inferior, ramo 600, localizada no km 88 + 800m da Rodovia Raposo Tavares - SP-270, em Sorocaba. Parecer nº 264, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 08/05/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSAGEM INFERIOR, ROD. SP 270, RODOVIA ESTADUAL, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Tramitação

Data Descrição
08/05/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 08/05/2008
09/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
20/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
04/09/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/10/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
12/11/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
08/12/2008 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/12/2008 44ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
11/12/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
11/12/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2008 Publicados: Parecer nº 4198/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 4199/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 12)
13/12/2008 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 11/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 12)
15/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/12/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/12/2008 Entrada na Comissão de Redação
10/02/2009 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
04/03/2009 Publicado Parecer nº 264/09, da Comissão de Redação. (DA p.46)
04/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2009 Recebido pelo Governador em: 10/03/2009 - prazo para sanção: 31/03/2009.
11/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.217 (DA p. 51)
11/03/2009 Aguardando Sanção
31/03/2009 Publicada a Lei nº 13.477, de 30 de março de 2009. DOE I pág. 1
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2009 264 / 2009 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
04/09/2008 4198 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
08/12/2008 4199 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2009 Autógrafo 28217 Vaz de Lima  
2 31/03/2009 Lei 13477 Governador  
3 11/12/2008 Req. Urgência Samuel Moreira  
Total: 3 ocorrência(s)
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