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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 286 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 286 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Cabo PM Antônio Ramos da Silva" à Base Operacional de Piraju. Parecer nº 1659, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 23/04/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BASE OPERACIONAL, DENOMINAÇÃO, PIRAJU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/04/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 23/04/2008
24/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
07/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
19/11/2008 Devolvido sem parecer
12/12/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
06/03/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/03/2009 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
19/03/2009 Recebido com parecer favorável.
28/05/2009 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
03/06/2009 Recebido com parecer favorável.
04/08/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
21/08/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Segurança Pública
26/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2009 Publicados: Parecer nº 1370/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1371/09, da CSP- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 20)
28/08/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 26/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
31/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/09/2009 Entrada na Comissão de Redação.
09/09/2009 Distribuído ao Deputado Campos Machado.
16/09/2009 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
25/09/2009 Publicado Parecer nº 1659/09, da Comissão de Redação. DA pág. 18
25/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
29/09/2009 Em fase de minuta de autógrafo.
02/10/2009 Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009.
03/10/2009 Publicado autógrafo nº 28.582. DA pág. 16
24/10/2009 Publicada Mensagem nº 150/09, de 23/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
26/10/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
27/10/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça.
04/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
04/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
11/11/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Celso Giglio.
18/11/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
24/11/2009 Publicado Parecer nº 2338/09, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 29)
24/11/2009 167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/11/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2009 1370 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
26/08/2009 1371 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
23/09/2009 1659 / 2009 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
18/11/2009 2338 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto. Celso Giglio Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2009 Autógrafo 28582 Barros Munhoz  
2 Ofício 7456 Ofício ao Projeto de lei numero 286/2008  
3 Ofício 2651 Governador  
4 24/10/2009 Veto Total /2009 Mensagem 150/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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