Projeto de Lei n° 286, de 2008 ( PL 286 / 08 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 286 /2008

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	286 / 2008
Ementa	Dá a denominação de "Cabo PM Antônio Ramos da Silva" à Base Operacional de Piraju. Parecer nº 1659, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação	23/04/2008
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	BASE OPERACIONAL, DENOMINAÇÃO, PIRAJU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
23/04/2008	Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 23/04/2008
24/04/2008	Pauta de 1ª sessão.
25/04/2008	Pauta de 2ª sessão.
28/04/2008	Pauta de 3ª sessão.
29/04/2008	Pauta de 4ª sessão.
30/04/2008	Pauta de 5ª sessão.
06/05/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
07/05/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
19/11/2008	Devolvido sem parecer
12/12/2008	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2009	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009	Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
06/03/2009	Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/03/2009	Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
19/03/2009	Recebido com parecer favorável.
28/05/2009	Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
03/06/2009	Recebido com parecer favorável.
04/08/2009	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
21/08/2009	Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Segurança Pública
26/08/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2009	Publicados: Parecer nº 1370/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1371/09, da CSP- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 20)
28/08/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 26/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
31/08/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/09/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2009	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/09/2009	Entrada na Comissão de Redação.
09/09/2009	Distribuído ao Deputado Campos Machado.
16/09/2009	Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/09/2009	Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
25/09/2009	Publicado Parecer nº 1659/09, da Comissão de Redação. DA pág. 18
25/09/2009	Pauta de 1ª sessão.
28/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
29/09/2009	Em fase de minuta de autógrafo.
02/10/2009	Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009.
03/10/2009	Publicado autógrafo nº 28.582. DA pág. 16
24/10/2009	Publicada Mensagem nº 150/09, de 23/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
26/10/2009	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
27/10/2009	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça.
04/11/2009	Comunicado Vencimento do Prazo.
04/11/2009	Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2009	Juntado o pedido de Relator Especial.
11/11/2009	Designado como Relator Especial, o deputado Celso Giglio.
18/11/2009	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2009	Entrada na Comissão de Segurança Pública.
24/11/2009	Publicado Parecer nº 2338/09, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 29)
24/11/2009	167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/11/2009	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
04/03/2009	1370 / 2009	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009	1371 / 2009	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça	Vanderlei Siraque	Comissão de Segurança Pública
23/09/2009	1659 / 2009	propondo redação final	propondo redação final	Campos Machado	Comissão de Redação
18/11/2009	2338 / 2009	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto.	Celso Giglio	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	03/10/2009	Autógrafo	28582		Barros Munhoz
2		Ofício	7456	Ofício ao Projeto de lei numero 286/2008
3		Ofício	2651	Governador
4	24/10/2009	Veto Total	/2009	Mensagem 150/09	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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