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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 306 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 306 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Capitão PM José Pereira Domingues" à sede do 3º Pelotão, da 3ª Cia. do 2º BPRv, em Ourinhos.
Data de Publicação 30/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA, DENOMINAÇÃO, OURINHOS (MUNICÍPIO), SEDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Tramitação

Data Descrição
30/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 30/04/2008
05/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
13/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2008 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
18/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
27/02/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2009 Publicados: Parecer nº 227/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 228/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 14)
27/02/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/02/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.16)
02/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/03/2009 Recebido pelo Governador em: 23/03/2009 - prazo para sanção: 14/04/2009.
24/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.238 (DA p. 51)
24/03/2009 Aguardando Sanção
18/04/2009 Publicada a Lei nº 13.505, de 17 de abril de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2009 228 / 2009 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/03/2009 Autógrafo 28238 Barros Munhoz  
2 18/04/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13505 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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