Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 316 /2008

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 316 / 2008
Ementa Dispõe sobre o cadastro na Secretaria de Segurança Pública de torcedores que participarem de brigas nos estádios de futebol ou ônibus de torcida.
Data de Publicação 30/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, ÔNIBUS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, TORCEDOR
Situação Atual Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104

Tramitação

Data Descrição
30/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 30/04/2008
05/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/09/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
22/10/2008 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Rui Falcão para redigir o vencido contrário
22/10/2008 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
27/11/2008 Entrada na CSP.
29/11/2008 Publicado Parecer nº 3873/08, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 17)
29/11/2008 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 3873 / 2008 contrário contrário Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
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