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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 383 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 383 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.478 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Dom Fernando Legal" ao complexo viário que interliga a estrada Jacu Pêssego à Rodovia Ayrton Senna na altura do km 24, na Capital.
Data de Publicação 30/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro , Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, ROD. AYRTON SENNA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Tramitação

Data Descrição
30/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 30/05/2008
02/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
11/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
08/10/2008 Não delibereado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
18/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/02/2009 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/02/2009 Publicados: Parecer nº 177/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 178/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p.10)
27/02/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/02/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16)
27/02/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/03/2009 Recebido pelo Governador em: 12/03/2009 - prazo para sanção: 02/04/2009.
13/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.230 (DA p. 16)
13/03/2009 Aguardando Sanção
31/03/2009 Publicada a Lei nº 13.478, de 30 de março de 2009. DOE I pág. 1
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 177 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 178 / 2009 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2009 Autógrafo 28230 Vaz de Lima  
2 31/03/2009 Lei 13478 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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