Projeto de Lei n° 401, de 2008 ( PL 401 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	401 / 2008
Ementa	Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer) nas Unidades de Saúde do Estado.
Data de Publicação	10/06/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO PREFERENCIAL, CÂNCER, NEOPLASIA (DOENÇA), PORTADOR, REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 19/12/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
10/06/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 10/06/2008
11/06/2008	Pauta de 1ª sessão.
12/06/2008	Pauta de 2ª sessão.
13/06/2008	Pauta de 3ª sessão.
16/06/2008	Pauta de 4ª sessão.
17/06/2008	Pauta de 4ª sessão.
18/06/2008	Pauta de 5ª sessão.
19/06/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
20/06/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2008	Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
29/08/2008	Distribuído ao Deputado André Soares
17/09/2008	Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008	Não delibereado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
30/10/2008	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/11/2008	Distribuído ao Deputado João Barbosa
19/11/2008	Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
16/12/2008	Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável ao projeto e à emenda da CCJ
19/12/2008	Publicados: Parecer nº 4250/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 4251/08, da CSH- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 15)
19/12/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/09/2008	4250 / 2008	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2008	4251 / 2008	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e à emenda da CCJ	João Barbosa	Comissão de Saúde e Higiene

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/06/2008	Req. Urgência			Rogério Nogueira
Total: 1 ocorrência(s)

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