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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 24 /2008

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 24 / 2008
Ementa Susta o Decreto nº 53.037, de 2008, que dispõe sobre a regionalização de concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação, define normas relativas da remoção, substituição e contratações temporárias de professores.
Data de Publicação 06/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CONCURSO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PROVIMENTO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, REGIONALIZAÇÃO, REMOÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043

Tramitação

Data Descrição
06/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 06/06/2008
09/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2008 Publicado despacho: junte-se o PDL nº 25/08 ao PDL nº 24/08,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.42)
19/06/2008 Anexado o Projeto de decreto legislativo 25/2008.
19/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
20/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
19/11/2008 Devolvido sem parecer
12/12/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
23/03/2009 Devolvido sem parecer
06/04/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
23/04/2009 Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
09/06/2009 Devolvido da vista
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, contrário ao PDL 24/2008 e ao PDL 25/2008
24/06/2009 Publicado Parecer nº 1082/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.24/25)
24/06/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2009 1082 / 2009 contrário contrário André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
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