Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 407 /2008

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 407 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para as APMs das escolas estaduais especificamente para pagamento de rescisões contratuais.
Data de Publicação 12/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, ESCOLA, PAGAMENTO, RECURSO FINANCEIRO, RESCISÃO, VERBA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/08/2011 - Publicados pareceres nºs: 789, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; 790, de 2011, da Comissão de Educação e 791, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis. DA páginas 32 e 33.

Tramitação

Data Descrição
12/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 12/06/2008
13/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/09/2008 Recebido com voto do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não delibereado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
26/04/2010 Recebido com voto do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
14/06/2011 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
18/08/2011 Publicados pareceres nºs: 789, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; 790, de 2011, da Comissão de Educação e 791, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis. DA páginas 32 e 33.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2008 789 / 2011 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
26/04/2010 790 / 2011 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação   (visualizar documento)
14/06/2011 791 / 2011 favorável favorável Luiz Cláudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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