Projeto de Lei n° 426, de 2008 ( PL 426 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	426 / 2008
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Petróleo, Gás Natural e Fontes Alternativas de Geração de Energia - CONPEG, como órgão de caráter consultivo e deliberativo.
Data de Publicação	18/06/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO CONSULTIVO, CONSELHO DELIBERATIVO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 28/10/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
18/06/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 18/06/2008
19/06/2008	Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008	Pauta de 2ª sessão.
23/06/2008	Pauta de 3ª sessão.
24/06/2008	Pauta de 4ª sessão.
25/06/2008	Pauta de 5ª sessão.
01/08/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/09/2008	Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008	Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
25/11/2008	Recebido do relator, Deputado José Bruno, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com parecer favorável
18/12/2008	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
02/02/2009	Presidente solicita Relator Especial.
03/06/2011	Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, Nos termos do Art.31, § 7º, da Resolução 869/2011..
26/10/2011	Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, do relator especial Geraldo Vinholi, pela Comissão de Infraestrutura
28/10/2011	Publicados: Parecer nº 1487/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1488/11, de RE pela CI, Deputado Geraldo Vinholi ¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 32)
28/10/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/09/2008	1487 / 2011	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2011	1488 / 2011	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Geraldo Vinholi	Comissão de Infraestrutura

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	José Bruno
Total: 0 ocorrência(s)

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