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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 425 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 425 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Participação nos Royalties do Petróleo e Gás Natural para Combate às Desigualdades Sociais nos Municípios.
Data de Publicação 18/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO, FUNDO ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO NOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL PARA COMBATE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS NOS MUNICÍPIOS, GÁS, PETRÓLEO, ROYALTIES
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/12/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 18/06/2008
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
17/09/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
29/10/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/11/2008 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
18/12/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
02/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
02/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/02/2009 Juntado pedido de R.E.
10/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CSOP
16/02/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/02/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
31/03/2009 Devolvido sem parecer
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
10/06/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
28/08/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
28/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
16/10/2009 Devolvido da vista
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
10/11/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Concedida vista ao Deputado João Barbosa
16/11/2009 Devolvido da vista
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
23/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2009 Publicados: Parecer nº 2462/09, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 2463/09, de RE pela CSOP, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 2464/09, da CFO¿ favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 29)
01/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2008 2462 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2009 2463 / 2009 favorável favorável ao projeto e à emenda da CCJ. Mauro Bragato Comissão de Serviços e Obras Públicas  
25/11/2009 2464 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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