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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 43 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 43 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que estabelece o princípio da carreira jurídica aos delegados de polícia.
Data de Publicação 18/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA JURÍDICA, CARREIRA POLICIAL, EQUIPARAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PARECER, PEC 549/2006, POLÍCIA JUDICIÁRIA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2009 - Publicado ofício nº 37/08, da Câmara dos Deputados, acusando recebimento desta Moção. (DA p. 44)

Tramitação

Data Descrição
18/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 18/06/2008
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
30/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
22/10/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2008 Publicado Parecer nº 3733/08, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 48)
18/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/11/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
18/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/11/2008 Em fase de minuta.
25/11/2008 Oficie-se. Encaminhe-se.
01/12/2008 Encaminhado Ofício SGP n.º 9346/2008, à Presidência da Câmara dos Deputados.
01/12/2008 Encaminhado Ofício SGP n.º 9347/2008, à Presidência do Senado Federal.
02/12/2008 Arquive-se.
02/12/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002
04/02/2009 Publicado ofício nº 37/08, da Câmara dos Deputados, acusando recebimento desta Moção. (DA p. 44)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 3733 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
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