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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 430 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
430 / 2008
Ementa
Institui o "Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil".
Data de Publicação
19/06/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/03/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034
Tramitação
Data
Descrição
19/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 36 em 19/06/2008
20/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
23/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
24/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
25/06/2008
Pauta de 4ª sessão.
26/06/2008
Pauta de 5ª sessão.
27/06/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
30/06/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
16/09/2008
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
30/10/2008
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
04/11/2008
Distribuído ao Deputado
Gilson de Souza
14/11/2008
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
18/12/2008
Publicados Pareceres nºs: 4230/08, da CCJ e 4231/08, da CCCT, favoráveis a aprovação da propositura. DA p. 20
18/12/2008
Aprovada , conclusivamente a proposição, em 16.12.2008, pela Comissão de Cultura, Ciencia e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 da XIII CRI. DA p. 22
18/12/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/02/2009
Em fase de elaboração de autógrafo.
17/02/2009
Recebido pelo Governador em: 17/02/2009 - prazo para sanção: 11/03/2009.
18/02/2009
Publicado Autógrafo nº 28.198 (DA p. 43)
18/02/2009
Aguardando Sanção
14/03/2009
Publicada a
Lei nº 13.454, de 13 de março de 2009
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 8)
26/03/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2008 - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/09/2008
4230 / 2008
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2008
4231 / 2008
favorável
favorável
Gilson de Souza
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 4º - artigo 28)(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/02/2009
Autógrafo
28198
Vaz de Lima
2
14/03/2009
Lei (§ 4º - artigo 28)
13454
Vaz de Lima
Total: 2 ocorrência(s)
1
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