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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 430 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 430 / 2008
Ementa Institui o "Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil".
Data de Publicação 19/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/03/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034

Tramitação

Data Descrição
19/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 36 em 19/06/2008
20/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
30/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
16/09/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
30/10/2008 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
04/11/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
14/11/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
18/12/2008 Publicados Pareceres nºs: 4230/08, da CCJ e 4231/08, da CCCT, favoráveis a aprovação da propositura. DA p. 20
18/12/2008 Aprovada , conclusivamente a proposição, em 16.12.2008, pela Comissão de Cultura, Ciencia e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 da XIII CRI. DA p. 22
18/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/02/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
17/02/2009 Recebido pelo Governador em: 17/02/2009 - prazo para sanção: 11/03/2009.
18/02/2009 Publicado Autógrafo nº 28.198 (DA p. 43)
18/02/2009 Aguardando Sanção
14/03/2009 Publicada a Lei nº 13.454, de 13 de março de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 8)
26/03/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2008 4230 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
14/11/2008 4231 / 2008 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/02/2009 Autógrafo 28198 Vaz de Lima  
2 14/03/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13454 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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