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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 442 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 442 / 2008
Ementa Torna obrigatória a informação do peso drenado em todos os produtos embalados, medidos sem a presença do consumidor, em condição de comercialização e com adição de qualquer líquido para conservação.
Data de Publicação 24/06/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRODUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/07/2018 - Anexado o Projeto de lei 29/2018.

Tramitação

Data Descrição
24/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 24/06/2008
25/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
03/09/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
29/10/2008 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
29/10/2008 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
12/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/11/2008 Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
09/12/2008 Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
10/03/2009 21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
12/03/2009 Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária
13/03/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
16/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2009 Juntado pedido de Relator Especial
22/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CFO
24/04/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2009 Publicados: Parecer nº 643/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 644/09, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 645/09, de RE pela CFO, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 45 e 46)
29/04/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/07/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 29/2018 ao Projeto de lei nº 442/2008, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
03/07/2018 Anexado o Projeto de lei 29/2018.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2008 643 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
25/11/2008 644 / 2009 favorável favorável Vanessa Damo Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
24/04/2009 645 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda João Barbosa Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2009 Req. Urgência informação de peso drenado em produtos Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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