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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 421 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 421 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.587 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Ricardo Ribeiro" ao viaduto localizado no entroncamento da SPA - 307/330, denominada Avenida Castelo Branco, com a Avenida Leão XIII, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 18/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), ROD. SP 330, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Tramitação

Data Descrição
18/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 36 em 18/06/2008
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/09/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/10/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
22/06/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2009 Publicados: Parecer nº 1126/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 1127/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p.14 e 15)
27/06/2009 Aprovado, conclusivamente, em 24/06/09 pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33 da XIII CRI-favorável à proposição. (Publicado no DA p. 25)
29/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/08/2009 Recebido pelo Governador em: 13/08/2009 - prazo para sanção: 03/09/2009.
14/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.455 (DA p. 14)
14/08/2009 Aguardando Sanção
26/08/2009 Publicada a Lei nº 13.587, de 25 de agosto de 2009. (DOE p.1)
10/09/2009 Arquive-se
26/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 1126 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
24/06/2009 1127 / 2009 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/08/2009 Autógrafo 28455 Governador  
2 26/08/2009 Lei 13587 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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