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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 422 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 422 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Dr. Celso Tristão de Lima" ao prédio do Fórum de Capão Bonito.
Data de Publicação 18/06/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FÓRUM, PRÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 36 em 18/06/2008
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/09/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/10/2008 Publicado Parecer nº 3549/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 60)
30/10/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/10/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.62)
30/10/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/10/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2008 Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008.
18/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.975 (DA p. 50)
18/11/2008 Aguardando Sanção
09/12/2008 Publicada Mensagem nº 206/08, de 08/12/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 43).
09/12/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
09/12/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
15/12/2008 Juntado pedido de R.E.
18/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Feliciano Filho, pela comissão CCJ
20/02/2009 Devolvido sem parecer
03/03/2009 16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/03/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 3549 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2008 Autógrafo 27975 Vaz de Lima  
2 Ofício 9104 Ofício ao Projeto de lei numero 422/2008  
3 Ofício 2651 Governador  
4 09/12/2008 Veto Total /2008 Mensagem 206/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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