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Projeto
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Projeto de lei nº 449 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
449 / 2008
Ementa
Estabelece que as gratificações ou qualquer outro incentivo financeiro inseridas regularmente na remuneração salarial dos servidores públicos estaduais não poderão ser canceladas durante licença médica por motivo de doença grave ou por internação hospitalar superior a uma quinzena.
Data de Publicação
25/06/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
CANCELAMENTO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, LICENÇA MÉDICA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
25/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 25/06/2008
26/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
27/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
30/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
01/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
04/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
11/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/09/2008
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
11/11/2008
Recebido do relator, Deputado Antonio Carlos, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável
04/03/2011
Recebido do relator, Deputado
José Augusto
, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável à aprovação do projeto
05/04/2011
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da
Resolução 869/2011
.
07/04/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
09/06/2011
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Mauro Bragato
, favorável
16/06/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
31/08/2011
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
15/09/2011
Publicados: Parecer nº 1114/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1115/11, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1116/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 27/28)
15/09/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2011 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/09/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/09/2008
1114 / 2011
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2011
1115 / 2011
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
31/08/2011
1116 / 2011
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Antonio Carlos
Voto do relator
favorável à aprovação do projeto
José Augusto
Total: 0 ocorrência(s)
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