Projeto de Lei n° 450, de 2008 ( PL 450 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	450 / 2008
Ementa	Deverá constar na Carteira Nacional de Habilitação - CNH, a informação se o seu titular é ou não doador de órgãos.
Data de Publicação	25/06/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, DOADOR, INFORMAÇÃO, ÓRGÃO, TITULAR
Etapa Atual	Último andamento 18/08/2009 - Publicado despacho: junte-se ao PL nº 557/1995 o PL nº 450/08, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.29)

Data	Descrição
25/06/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 25/06/2008
26/06/2008	Pauta de 1ª sessão.
27/06/2008	Pauta de 2ª sessão.
30/06/2008	Pauta de 3ª sessão.
01/08/2008	Pauta de 4ª sessão.
04/08/2008	Pauta de 5ª sessão.
11/08/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/08/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/09/2008	Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008	Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008	Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
29/10/2008	Devolvido da vista
12/11/2008	Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
26/11/2008	Devolvido da vista
04/02/2009	Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
06/02/2009	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/02/2009	Distribuído ao Deputado João Barbosa
19/02/2009	Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/06/2009	Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável
06/06/2009	Publicados pareceres nºs: 918/09, da CCJ e 919/09, da CSH, favoráveis. DA pág. 16
06/06/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/08/2009	Publicado despacho: junte-se ao PL nº 557/1995 o PL nº 450/08, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.29)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/09/2008	918 / 2009	favorável	favorável	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2009	919 / 2009	favorável	favorável	João Barbosa	Comissão de Saúde e Higiene

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