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Projeto
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Projeto de lei nº 435 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
435 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 14.738 / 2012
Ementa
Estabelece multa para a prática de trotes telefônicos dirigidos aos telefones do COPOM - Centro de Operações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e do SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência.
Data de Publicação
20/06/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores
COPOM ON-LINE, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/06/2008
23/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
24/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
25/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
26/06/2008
Pauta de 4ª sessão.
27/06/2008
Pauta de 5ª sessão.
28/06/2008
Publicada Emenda nº 1, do Deputada
Rita Passos
. (DA p. 11)
30/06/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
30/06/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
09/09/2008
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável ao projeto e emenda(s)n º 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável ao projeto e emenda(s)n º 1
29/10/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2008
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
14/11/2008
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Segurança Pública
12/12/2008
Publicado Requerimento, da Deputada
Rita Passos
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
18/02/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Gil Arantes
, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
27/02/2009
Publicados: Parecer nº 203/09, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 204/09, da CSP- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 12)
27/02/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/09/2009
118ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/09/2009
41 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda.
09/09/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/09/2009
Entrada na CR.
10/09/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
.
17/09/2009
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, propondo redação final
25/09/2009
Publicado Parecer nº 1660/09, da Comissão de Redação. DA pág. 18
25/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
28/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
29/09/2009
Em fase de minuta de autógrafo.
02/10/2009
Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009.
03/10/2009
Publicado autógrafo nº 28.583. DA pág. 16
22/10/2009
Publicada Mensagem nº 148/09, de 21/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 24).
22/10/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
22/10/2009
Entrada na CCJ.
29/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
04/11/2009
Juntado pedido de RE.
10/11/2009
Designado RE o Deputado
Camilo Gava
.
23/11/2009
Devolvido sem parecer.
24/11/2009
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/04/2012
40a. Sessão Ordinária - Projeto Aprovado, Veto Rejeitado.
17/04/2012
Publicada a
Lei nº 14.738, de 16 de abril de 2012
. (DOE p.1)
23/04/2012
Arquive-se.
27/04/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2009 - Comissão de Segurança Pública
17/09/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/09/2009
1660 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Baleia Rossi
Comissão de Redação
22/10/2008
203 / 2009
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda(s)n º 1
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2009
204 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1.
Gil Arantes
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/10/2009
Autógrafo
28583
Barros Munhoz
2
28/06/2008
Emenda de Pauta
1
Dá nova redação ao artigo 1º e ao parágrafo 2º do artigo 1º do Projeto de lei 435, de 2008.
Rita Passos
3
17/04/2012
Lei
14738
Governador
4
12/12/2008
Req. Urgência
Rita Passos
5
22/10/2009
Veto Total
/2009
mENSAGEM 148/09
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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