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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 2319 /2008

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 2319 / 2008
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar o crime de Pedofilia no Estado e suas conexões com outros estados e países.
Data de Publicação 20/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno , Simão Pedro , Mauro Bragato , Olímpio Gomes , Carlos Giannazi , Lelis Trajano , Gilmaci Santos , Ed Thomas , Gil Arantes , Celino Cardoso , Dárcy Vera , Valdomiro Lopes , Estevam Galvão , Afonso Lobato , Chico Sardelli , Conte Lopes , Edson Ferrarini , João Barbosa , Said Mourad , Fernando Capez , José Augusto , Milton Leite Filho , Rogério Nogueira , Sebastião Almeida , André Soares , Otoniel Lima , Pedro Tobias , Antonio Salim Curiati , Roque Barbiere , Celso Giglio , Bruno Covas , Edson Giriboni , Vicente Cândido , Rodolfo Costa e Silva , Mozart Russomanno , Raul Marcelo , Paulo Alexandre Barbosa , Gilson de Souza , Rita Passos , Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CRIME, PEDOFILIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2013 - Publicado ofício nº 2654/2013, da Secretaria do Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, manifestando-se sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia. (DA. pág. 23)

Tramitação

Data Descrição
20/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/06/2008
01/07/2008 Publicada Errata do Requerimento. (DA p. 9)
10/03/2010 Publicado Ato nº 7/2009, da Presidência criando a CPI. (DA p. 11)
26/03/2010 Publicado Ato nº 12/2010, da Presidência, nomeando os membros efetivos e substitutos, indicados pelos líderes. Membros Efetivos - Deputadas Analice Fernandes, Beth Sahão Vanessa Damo e Haifa Madi e os Deputados: Geraldo Vinholi Ed Thomas, José Bruno Reinaldo Alguz e Gilmaci Santos. Membros Substitutos: Deputada Célia Leão e Deputados: Orlando Morando, Ha,ilton pereira, Jonas Donizette, João Barbosa, Jorge Caruso, Afonso Lobato, Rogério Nogueira e Otoniel Lima(DA p.11).
01/04/2010 Publicado Ato nº 16/2010, do Presidente, observada a indicação do líder da Bancada do Partido Verde - PV, nomeia o Deputado Camilo gava, como membro efetivo, e o Deputado Feliciano Filho, como membro substituto, da referida CPI, em lugar dos Deputados Reinaldo Alguz e Afonso Lobato (DA. pg. 6).
13/04/2010 Publicado Ato nº 21/2010, do Presidente, observada a indicação do Líder do Partido Verde -PV, nomeia do Deputado Afonso Lobato como membro efetivo da referida CPI, em decorrência da volta à suplência do Deputado Camilo Gava (DA. pg. 8).
31/08/2010 Publicado Ofício CPI nº 23/2010, de 24/08/2010, do Presidente da CPI, deputado José Bruno, com a finalidade de investigar o crime de pedofilia no Estado e suas conexões em outros estados e países, comunicando a aprovação por unanimidade a prorrogação dos trabalhos da CPI por 60 (sessenta dias). (DA. pg. 15).
26/10/2010 Publicada informação sobre a aprovação de Relatório Final, dos trabalhos da referida CPi, em reunião realizada em 25/10/2010 (DA. pág. 1).
28/01/2011 Protocolado e encaminhado Ofício SGP nº 43/11, com exemplar do Relatório Final da CPI, ao Senhor Deputado Fausto Figueira, Presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa de São Paulo.
28/01/2011 Protocolado e encaminhado Ofício SGP nº 44/11, contendo exemplar do Relatório Final da CPI, ao Senhor Deputado Milton Leite Filho, Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
28/01/2011 Protocolado e encaminhado, Ofício SGP nº 45/11, contendo exemplar do Relatório Final da CPI, ao Senhor Deputado Jorge Caruso, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
28/01/2011 Encaminhado ao Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA, Ofício SGP nº 53/11, contendo exemplar do Relatório Final da CPI.
28/01/2011 Encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, Ofício SGP nº 55/11, contendo exemplar do Relatório Final da CPI, enfatizando as recomendações que versam sobre o desenvolvimento de um Programa de Qualificação de Agentes Públicos.
28/01/2011 Encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Ofício SGP nº 54/11, contendo exemplar do Relatório Final da CPI.
31/01/2011 Encaminhado Ofício SGP nº 42/11, ao Procurador Geral de Justiça, e recebido sob Protocolo nº 0013177/11, exemplar r do Relatório Final da CPI, enfatizando recomendações no sentido de que seja criado um Grupo Especializado no combate dos crimes de violência sexual.
31/01/2011 Protocolado junto à Secretaria da Justriça e Defesa da Cidadania, Ofício SGP nº 48/11, contendo exemplar do Relaório Final da CPI, enfatizando as recomendações no sentido de que seja articulado atendimento intedisciplinar às vítimas e estruturada uma campanha permanente de prevenção à violência doméstica e ao abuso sexual, assim como um sistema de coleta de dados sobre a pedofilia.
31/01/2011 Protocolado junto à Defensoria Pública-Geral do Estado, Ofício SGP nº 49/11, contendo exemplar do Relatório Final da CPI.
31/01/2011 Protocolado junto à Procuradoria-Geral do Estado, Ofício SGP nº 50/11, contendo exemplar do Relatório Final da CPI.
31/01/2011 Protocolado junto à Casa Civil, Ofício SGP nº 51/11, ao Governador do Estado de São Paulo, contendo exemplar do Relatório Final da CPI.
31/01/2011 Protocolado junto à Secretaria de Estado da Educação, Ofício SGP nº 52/11, contendo exemplar do Relatório Final da CPI, enfatizando as recomendações que versam sobre a publicação de cartilhas e as qualificação de professores para tratar do tema nas escolas.
31/01/2011 Protocolado junto à Secretaria de Segurança Pública, Ofício SGP nº 56/11, contendo exemplar do Relatório Final da CPI,enfatizando recomendações que versam sobre: criação de Portal Antipedofilia e de Combate à Violência Doméstica e Exploração Sexual, programa de tereinamento de Delegados de Polícia, utilização da estrutura da Delegacia da Mulher, criação de protocolo e procedimentos sobre o assunto, fomento de parceria enre o CREAS da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e a Polícia Civil, realização de exames de corpo de delito nos próprios pronto-socorros, e a criação da Divisão de Crimes Cometidos pela Internet.
31/01/2011 Protocolado junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Ofício SGP nº 57/11, contendo exemplar do Relatório Final da CPI, enfatizando as recomendações que versam sobre políticas sociais a serem implementadas.
01/02/2011 Protocolado junto à Secretaria de Estado da Saúde, Ofício SGP nº 46/2011, contendo exemplar do Relatório Final da CPI, enfatizando as recomendações que versam sobre criação de Centros de Referência de Saúde da Criança, adequação do Hospital Pérola Byington, regionalização do Programa Bem-Me-Quer, realização de mutirão de exames médicos, criação de protocolo para traalhar o assunto, realização de parcerias com o 3º Setor, divulgação de informações em ambiente escolar, e criação de centros de recuperação de vítimas de violência sexual.
01/02/2011 Protocolado junto ao Gabinete do Tribunal de Justiça, Ofício SGP nº 47/11, contendo exemplar do Relatório Final da CPI.
05/02/2011 Publicado Ofício nº 09/11, do Governo do Estado-Casa Civil-acusando recebimento do Relatório Final desta CPI. (DA p. 5)
16/03/2011 Tomadas as providências referentes ao Relatório Final da CPI, ARQUIVE-SE.
24/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.015
13/11/2013 Publicado ofício nº 2654/2013, da Secretaria do Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, manifestando-se sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia. (DA. pág. 23)
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