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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 474 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 474 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a equipar as escolas da rede estadual de ensino do Estado com cadeiras de roda.
Data de Publicação 28/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, CADEIRA DE RODAS, EQUIPAMENTO, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Último andamento 10/12/2010 - Publicado despacho : junte-se o Projeto de Lei nº 474, de 2008, ao Projeto de Lei º 59, de 2004, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da "XIII CRI". Em 8/12/2010. DA página 12

Tramitação

Data Descrição
28/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 28/06/2008
01/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/09/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
08/04/2009 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
27/05/2009 Recebido do relator, Deputado José Bruno, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
10/06/2009 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
20/06/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 665/08 ao PL nº 474/08, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.15)
22/06/2009 Anexado o Projeto de lei 665/2008.
24/06/2009 Distribuído: CE - Comissão de Educação.
24/06/2009 Entrada na Comissão de Educação
03/08/2009 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
29/03/2010 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável ao PL 474/2008 e contrário ao PL 665/2008, pela Comissão de Educação
28/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável ao PL 474/2008 e contrário ao PL 665/2008
30/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
18/11/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
18/11/2010 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao PL 474/08 e contrário ao PL 665/08, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável ao PL 474/08 e contrário ao PL 665/08
04/12/2010 Publicado parecer nº 1826, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. DA página 11
04/12/2010 Publicados pareceres: nº 1828, da Comissão de Educação e nº 1829, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL nº 474, de 2008 e contrários a proposição nº 665, de 2008. DA página 11.
04/12/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/12/2010 Desentranhado o Projeto de lei 665/2008.
10/12/2010 Anexado ao Projeto de lei 0059/2004
10/12/2010 Publicado despacho : junte-se o Projeto de Lei nº 474, de 2008, ao Projeto de Lei º 59, de 2004, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da "XIII CRI". Em 8/12/2010. DA página 12

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2008 1826 / 2010 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
29/03/2010 1828 / 2010 favorável favorável ao PL 474/2008 e contrário ao PL 665/2008 Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  
18/11/2010 1829 / 2010 favorável favorável ao PL 474/08 e contrário ao PL 665/08 Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Prandi  
Voto do relator favorável José Bruno  
Total: 0 ocorrência(s)

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