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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 463 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 463 / 2008
Ementa Institui o "Programa de Proteção, Conservação e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Santo Anastácio".
Data de Publicação 27/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS, RIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/09/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 27/06/2008
30/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
31/10/2008 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
31/10/2008 Devolvido sem parecer
31/10/2008 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
18/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Milton Leite Filho, favorável
18/03/2009 Recebido com parecer do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
02/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável ao projeto com emenda
02/09/2009 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2009 Publicados: Parecer nº 1490/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1491/09, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1492/09, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 41 e 42)
09/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 1490 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
18/03/2009 1491 / 2009 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
02/09/2009 1492 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
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