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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 612 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 612 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.501 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Dom Marcelino Correr" ao trevo localizado no km 647,913m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena. Parecer nº 410, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 12/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DRACENA (MUNICÍPIO), ROD. SP 294, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Tramitação

Data Descrição
12/09/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 12/09/2008
15/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
19/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
23/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
13/11/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
27/11/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2008 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/02/2009 Publicados: Parecer nº 191/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 192/09, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.11)
27/02/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 18/02/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16)
02/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/03/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/03/2009 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
11/03/2009 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
11/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
20/03/2009 Publicado Parecer nº 410/09, da Comissão de Redação. (DA p.20)
20/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2009 Em fase de Autógrafo.
27/03/2009 Recebido pelo Governador em: 27/03/2009 - prazo para sanção: 20/04/2009.
28/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.248 (DA p. 12)
28/03/2009 Aguardando Sanção
17/04/2009 Publicada a Lei nº 13.501, de 16 de abril de 2009. (DOE p. 1)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2008 191 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 192 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  
11/03/2009 410 / 2009 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2009 Autógrafo 28248 Barros Munhoz  
2 17/04/2009 Lei 13501 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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