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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 502 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 502 / 2008
Ementa Acrescenta item 5 ao parágrafo único do inciso III do artigo 2 da Lei 12.250, de 2006.
Data de Publicação 06/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO DE PODER, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSÉDIO MORAL, PROIBIÇÃO, REMOÇÃO, SERVIDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 06/08/2008
07/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
22/10/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
07/11/2008 Devolvido da vista
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
12/11/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
19/11/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
10/12/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Vitor Sapienza
03/10/2009 Publicado requerimento, do autor, solicitando a designação de RE. DA pág. 14
06/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Raul Marcelo, pela comissão CFO
06/11/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2009 Publicados: Parecer nº 2157/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2158/09, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 2159/09, de RE pela CFO, Deputado ¿favorável à proposição. (DA p. 24)
10/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2008 2157 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
10/12/2008 2158 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
06/11/2009 2159 / 2009 favorável favorável. Raul Marcelo Comissão de Finanças e Orçamento  
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