Projeto de Lei n° 544, de 2008 ( PL 544 / 08 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 544 /2008

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	544 / 2008
Ementa	Dá a denominação de "Vicente Sin" ao 3º Distrito Policial de Ribeirão Preto, naquele Município. Parecer nº 1662, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação	14/08/2008
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
14/08/2008	Publicado no Diário da Assembleia, página 38 em 14/08/2008
15/08/2008	Pauta de 1ª sessão.
18/08/2008	Pauta de 2ª sessão.
19/08/2008	Pauta de 3ª sessão.
20/08/2008	Pauta de 4ª sessão.
21/08/2008	Pauta de 5ª sessão.
22/08/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
28/08/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008	Distribuído ao Deputado André Soares
20/10/2008	Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
11/11/2008	Devolvido com a documentação solicitada.
25/11/2008	Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
06/02/2009	Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/02/2009	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/03/2009	Recebido com parecer favorável.
28/05/2009	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
22/08/2009	Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública
26/08/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2009	Publicados: Parecer nº 1363/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1364/09, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 20)
28/08/2009	Aprovada, conclusivamente, o Substitutivo da CSP, em 26/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do Relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 21)
29/08/2009	Publicada Retificação do Parecer nº 1363/09, da CCJ. (DA p. 15)
31/08/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/09/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2009	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/09/2009	Entrada na Comissão de Redação
09/09/2009	Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
17/09/2009	Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/09/2009	Aprovado o parecer do Deputado João Carlos Caramez, propondo redação final
25/09/2009	Publicado Parecer nº 1662/09, da Comissão de Redação. DA pág. 18
25/09/2009	Pauta de 1ª sessão.
28/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
29/09/2009	Em fase de minuta de autógrafo.
02/10/2009	Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009.
03/10/2009	Publicado autógrafo nº 28.585. DA pág. 16
24/10/2009	Publicada Mensagem nº 152/09, de 23/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
26/10/2009	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
27/10/2009	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2009	Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2009	Juntado pedido de Relator Especial
10/11/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
13/11/2009	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2009	Reentrada na Comissão de Segurança Pública
17/11/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2009	Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2009	Juntado pedido de Relator Especial
18/11/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CSP
23/11/2009	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Segurança Pública
24/11/2009	Publicados: Parecer nº 2367/09, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 2368/09, de RE pela CSP, Deputado Uebe Rezeck¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 32)
24/11/2009	167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/11/2009	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015	34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
25/11/2008	1363 / 2009	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2009	1364 / 2009	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Pedro Tobias	Comissão de Segurança Pública
17/09/2009	1662 / 2009	propondo redação final	propondo redação final	João Caramez	Comissão de Redação
13/11/2009	2367 / 2009	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Jorge Caruso	Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2009	2368 / 2009	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto total	Uebe Rezeck	Comissão de Segurança Pública

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	03/10/2009	Autógrafo	28585		Barros Munhoz
2		Ofício	7459	Ofício ao Projeto de lei numero 544/2008
3		Ofício	2132	Governador
4	24/10/2009	Veto Total	/2009	Mensagem 152/09	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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