Projeto de Lei n° 537, de 2008 ( PL 537 / 08 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 537 /2008

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	537 / 2008
Transformado em Norma	Lei nº 13.504 / 2009
Ementa	Institui o "Dia do Combate à Intolerância Religiosa".
Data de Publicação	12/08/2008
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
12/08/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 12/08/2008
13/08/2008	Pauta de 1ª sessão.
14/08/2008	Pauta de 2ª sessão.
15/08/2008	Pauta de 3ª sessão.
18/08/2008	Pauta de 4ª sessão.
19/08/2008	Pauta de 5ª sessão.
20/08/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
21/08/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008	Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/09/2008	Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008	Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
29/10/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/12/2008	Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2008	Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
20/12/2008	Publicados: Parecer nº 4320/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4321/08, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 14)
03/02/2009	Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
04/02/2009	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
11/03/2009	Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
11/03/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/03/2009	Publicado Parecer nº 322/09, da CCCT-favorável à proposição. (DA p. 11)
14/03/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 11/03/09, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13)
16/03/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/03/2009	Em fase de elaboração de autográfo.
27/03/2009	Recebido pelo Governador em: 27/03/2009 - prazo para sanção: 20/04/2009.
28/03/2009	Publicado Autógrafo nº 28.262 (DA p. 12)
28/03/2009	Aguardando Sanção
18/04/2009	Publicada a Lei nº 13.504, de 17 de abril de 2009. (DOE p.1)
18/04/2009	Publicada Mensagem nº 29/09, de 17/04/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 42).
23/04/2009	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/04/2009	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2009	Presidente solicita Relator Especial.
30/04/2009	Juntado pedido de Relator Especial
06/05/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ
14/05/2009	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2009	Reentrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
15/05/2009	Encaminhado ao STAM, em virtude do artigo 233 da XIII Consolidação do Regimento Interno
19/05/2009	Publicado Parecer nº 772/09, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 35)
19/05/2009	65ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
19/05/2009	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
11/03/2009	322 / 2009	favorável	favorável	Pedro Tobias	Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
04/09/2008	4320 / 2008	favorável	favorável	Rui Falcão	Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2008	4321 / 2008	favorável	favorável	Jorge Caruso	Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2009	772 / 2009	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Antonio Mentor	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	28/03/2009	Autógrafo	28262		Barros Munhoz
2	18/04/2009	Lei	13504		Governador
3		Ofício	2651	Governador
4		Ofício	1310	Ofício ao Projeto de lei numero 537/2008
5	18/04/2009	Veto Total	/2009	Mensagem 29/09	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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