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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 62 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 62 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários dessas Casas Legislativas, bem como para o Relator da Reforma Tributária, no sentido de se inserir no texto da PEC nº 233, de 2008, a imposição de um limite mínimo de 2% na alíquota do IPVA a ser cobrado em todos os Estados.
Data de Publicação 15/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LIMITE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REFORMA TRIBUTÁRIA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Tramitação

Data Descrição
15/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 15/08/2008
18/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
25/08/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2008 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
12/11/2008 Aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/11/2008 Publicado Parecer nº 3683/08, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 12)
15/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e o Parecer do Relator, em 12/11/2008, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 14)
17/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/12/2008 Encaminhado Ofício SGP n.º 9351/2008, à Presidência da Republica.
01/12/2008 Encaminhado Ofício SGP n.º 9352/2008, à Presidência da Câmara dos Deputados.
01/12/2008 Encaminhado Ofício SGP n.º 9353/2008, à Presidência do Senado Federal.
02/12/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2008 3683 / 2008 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
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