Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 563 /2008

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 563 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 14051 /2010
Ementa Dá a denominação de "Dr. Rafael Rodrigues Filho" à Escola Estadual Pimentas IV, em Guarulhos.
Data de Publicação 23/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, GUARULHOS (MUNICÍPIO)
Situação Atual Último andamento 14/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.063

Tramitação

Data Descrição
23/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 23/08/2008
26/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
04/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/10/2008 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
09/11/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
26/11/2009 Entrada na Comissão de Educação
03/12/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno
08/12/2009 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
16/03/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/03/2010 Publicados: Parecer nº 521/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 522/10, da CE- favorável à proposição. (DA p.22)
23/03/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/03/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.24)
23/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/03/2010 Em fase de elaboração de minuta.
07/04/2010 Recebido pelo Governador em: 07/04/2010 - prazo para sanção: 28/04/2010.
08/04/2010 Publicado Autógrafo nº 28.896 (DA p. 27)
08/04/2010 Aguardando Sanção
28/04/2010 Publicada a Lei nº 14.051, de 27 de abril de 2010. (DOE p.1)
13/05/2010 Arquive-se.
14/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.063

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2009 522 / 2010 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação   (visualizar documento)
09/11/2009 521 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/04/2010 Autógrafo 28896 Autógrafo ao Projeto de lei numero 563/2008 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 28/04/2010 Lei 14051 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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