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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 566 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 566 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Entidade Mairiquense Associação Unida Social - EMAUS", em Mairinque.
Data de Publicação 26/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores MAIRINQUE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072

Tramitação

Data Descrição
26/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 26/08/2008
27/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
04/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
26/11/2008 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
15/10/2009 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/03/2010 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/04/2010 Publicado Parecer nº 714/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.21)
15/04/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 24/03/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
15/04/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/04/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/04/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/04/2010 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
05/05/2010 Recebido pelo Governador em: 05/05/2010 - prazo para sanção: 26/05/2010.
06/05/2010 Publicado Autógrafo nº 28.957 (DA p. 23)
06/05/2010 Aguardando Sanção
29/05/2010 Publicada Lei nº14.107, de 28 de maio de 201O. Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estado de São Paulo. DA página nº 7.
30/06/2010 Arquive-se.
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2010 714 / 2010 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere
Cota solicitando a documentação faltante Roque Barbiere
1 06/05/2010 Autógrafo 28957 Autógrafo ao Projeto de lei numero 566/2008 Barros Munhoz  
2 29/05/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14107 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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