Projeto de Lei Complementar n° 46, de 2008 ( PLC 46 / 08 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	46 / 2008
Ementa	Altera os artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação	30/08/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 836/1997, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Data	Descrição
30/08/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 30/08/2008
02/09/2008	Pauta de 1ª sessão.
03/09/2008	Pauta de 2ª sessão.
04/09/2008	Pauta de 3ª sessão.
05/09/2008	Pauta de 4ª sessão.
08/09/2008	Pauta de 5ª sessão.
09/09/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/09/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2008	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
09/02/2009	Distribuído a Deputada Ana Perugini
04/03/2009	Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
10/03/2009	Devolvido da vista
11/03/2009	Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
12/03/2009	Devolvido da vista
20/05/2009	Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
05/06/2009	Devolvido da vista
17/06/2009	Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Maria Lúcia Amary, contrário
17/06/2009	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2009	Publicado Parecer nº 1147/09, da CCJ¿voto em separado da Deputada Maria Lúcia Amary, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -contrário à proposição. (DA p. 26)
04/08/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
05/08/2009	Publicada Errata do Parecer nº 1147/09, da CCJ. (DA p. 32)
24/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

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