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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 50 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 50 / 2008
Ementa Altera o parágrafo primeiro do artigo 40 da Lei Complementar 1010, de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV.
Data de Publicação 10/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, IPESP, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, MANUTENÇÃO, PREVIDÊNCIA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - RPPM, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 10/09/2008
11/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/10/2008 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
10/02/2009 5ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.44)
16/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/02/2009 Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável
23/02/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Administração Pública
23/02/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/02/2011 Presidente solicita Relator Especial.
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
17/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Olímpio Gomes, pela comissão CFOP
19/10/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2011 Publicados: Parecer nº 1428/11, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 1429/11, de RE pela CAP, Deputado Raul Marcelo-favorável e Parecer nº 1430/11, de RE pela CFOP, Deputado Olímpio Gomes-favorável à proposição. (DA p. 18)
22/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/10/2011 Publicada Retificação do Parecer nº 1430/11, de RE pela CFOP. (DA p. 39)
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2008 1428 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
23/02/2011 1429 / 2011 favorável favorável Raul Marcelo Comissão de Administração Pública  
19/10/2011 1430 / 2011 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ed Thomas  
1 11/02/2009 Req. Urgência Carlos Giannazi  
Total: 1 ocorrência(s)

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