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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 604 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 604 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.844 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Investigador José Machado Ribeiro" ao atual prédio da Delegacia de Polícia de Auriflama, naquele Município.
Data de Publicação 11/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores AURIFLAMA (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PRÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054

Tramitação

Data Descrição
11/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 11/09/2008
12/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
19/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2008 Publicado Requerimento, do Autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 44)
06/11/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
26/11/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
28/11/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/12/2008 Distribuído ao Deputado Said Mourad
29/09/2009 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
21/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/10/2009 Publicados: Parecer nº 1927/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1928/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 17 e 18)
24/10/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 21/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 19)
26/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/10/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
11/11/2009 Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009.
12/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.672 (DA p. 88)
12/11/2009 Aguardando Sanção
03/12/2009 Publicada a Lei nº 13.844, de 02 de dezembro de 2009. (DOE p.1)
04/01/2010 Arquive-se.
05/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2008 1927 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
21/10/2009 1928 / 2009 favorável favorável Said Mourad Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2009 Autógrafo 28672 Barros Munhoz  
2 03/12/2009 Lei 13844 Governador  
3 16/10/2008 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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