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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 629 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 629 / 2008
Ementa Obriga as empresas projetistas e de construção civil a prover os empreendimentos que especifica de dispositivos para dispensa dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário.
Data de Publicação 23/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO CIVIL, DESCARTE, EDIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ÓLEO VEGETAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 23/09/2008
24/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/12/2008 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
10/03/2009 21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
18/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2009 Não deliberado por queda de quórum na 1ª reunião ordinária.
18/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2009 Juntado pedido de Relator Especial.
18/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CDMA
19/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2009 Juntado pedido de R.E.
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CFO
28/04/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/2009 Publicados: Parecer nº 677/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 678/09, de RE pela CDMA, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição e Parecer nº 679/09, de RE pela CFO, Deputado Gil Arantes¿favorável à proposição. (DA p. 42)
30/04/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2008 677 / 2009 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
19/03/2009 678 / 2009 favorável favorável João Barbosa Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
28/04/2009 679 / 2009 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2009 Req. Urgência dispensa de gorduras e óleos Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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