Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 641 /2008

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 641 / 2008
Ementa Determina o cancelamento imediato da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, junto ao DETRAN, dos falecidos no Estado.
Data de Publicação 01/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CANCELAMENTO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, PESSOA FALECIDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 01/10/2008
02/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
19/11/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
01/12/2008 Devolvido da vista
04/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
06/02/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/02/2009 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
20/03/2009 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
03/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável
06/06/2009 Publicados pareceres nºs: 922/09, da CCJ e 923/09, da CSP, favoráveis. DA pág.s 16 e 17
06/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2008 922 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
20/03/2009 923 / 2009 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento)
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