Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 642 /2008

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 642 / 2008
Ementa Institui, no âmbito do Estado, o Vale-Transporte para os professores da rede pública e particular, com desconto de cinqüenta por cento, para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Data de Publicação 01/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, DESLOCAMENTO, PROFESSOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PRIVADA DE ENSINO, RESIDÊNCIA, VALE TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/04/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 01/10/2008
02/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2008 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/03/2009 Recebido com voto do relator José Bruno favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
27/05/2009 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
10/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
04/05/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
02/06/2011 Devolvido sem parecer
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
14/09/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/09/2011 Devolvido da vista
04/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
04/10/2011 Concedida vista a Deputada Vanessa Damo
05/10/2011 Publicado o requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. DA página 23.
05/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
27/10/2011 Devolvido da vista
07/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
16/11/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFOP
30/03/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/04/2012 Publicados: Parecer nº 492/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 493/12, da CEC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR e Parecer nº 494/12, de RE pela CFOP, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 25)
03/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2008 492 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
06/03/2009 493 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça José Bruno Comissão de Educação   (visualizar documento )
30/03/2012 494 / 2012 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
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