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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 642 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 642 / 2008
Ementa Institui, no âmbito do Estado, o Vale-Transporte para os professores da rede pública e particular, com desconto de cinqüenta por cento, para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Data de Publicação 01/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, DESLOCAMENTO, PROFESSOR, REDE PRIVADA DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, RESIDÊNCIA, VALE-TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 01/10/2008
02/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2008 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/03/2009 Recebido com voto do relator José Bruno favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
27/05/2009 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
10/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
04/05/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
02/06/2011 Devolvido sem parecer
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
14/09/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/09/2011 Devolvido da vista
04/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
04/10/2011 Concedida vista a Deputada Vanessa Damo
05/10/2011 Publicado o requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. DA página 23.
05/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
27/10/2011 Devolvido da vista
07/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
16/11/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFOP
30/03/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/04/2012 Publicados: Parecer nº 492/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 493/12, da CEC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR e Parecer nº 494/12, de RE pela CFOP, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 25)
03/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2008 492 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
06/03/2009 493 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça José Bruno Comissão de Educação  
30/03/2012 494 / 2012 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vitor Sapienza  
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