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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 636 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 636 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Ary Pedro Balieiro" ao posto do POUPATEMPO, em Franca.
Data de Publicação 25/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FRANCA (MUNICÍPIO), POSTO DE ATENDIMENTO, POUPATEMPO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 25/09/2008
26/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
06/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
17/11/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
27/11/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
03/12/2008 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
04/02/2009 Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Administração Pública
19/06/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/06/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública
03/03/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2010 Publicados: Parecer nº 1260/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1261/10, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 25)
30/06/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pela Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31)
30/06/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2010 Em fase de minuta de Autógrafo.
27/08/2010 Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010.
28/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.161 (DA p. 7)
28/08/2010 Aguardando Sanção
10/09/2010 Publicada Mensagem nº 84/10, de 09/09/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6).
10/09/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
10/09/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2010 Presidente solicita Relator Especial.
15/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
16/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ
22/09/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2010 Reentrada na Comissão de Administração Pública
27/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2010 Presidente solicita R.E.
27/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
28/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CAP
04/10/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Administração Pública
07/10/2010 Publicados: Parecer nº 1585/10, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1586/10, de RE pela CAP, Deputado José Bruno- favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23/24)
14/10/2010 121ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
14/10/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2008 1260 / 2010 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
04/02/2009 1261 / 2010 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Administração Pública  
25/06/2009 1261 / 2010 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
22/09/2010 1585 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça  
04/10/2010 1586 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto José Bruno Comissão de Administração Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2010 Autógrafo 29161 Barros Munhoz  
2 Ofício 6022 Ofício ao Projeto de lei numero 636/2008  
3 Ofício 2132 Governador  
4 10/09/2010 Veto Total /2010 Mensagem 84/10 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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