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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2008

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 3 / 2008
Ementa Dá nova redação ao "caput" do artigo 250, que dispõe sobre o ensino médio.
Data de Publicação 21/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato , Carlos Giannazi , Waldir Agnello , Olímpio Gomes , Reinaldo Alguz , André Soares , José Augusto , Edson Giriboni , Roberto Engler , Roque Barbiere , Ed Thomas , Luiz Carlos Gondim , João Caramez , Samuel Moreira , Otoniel Lima , Roberto Massafera , Celino Cardoso , Celso Giglio , Conte Lopes , Milton Leite Filho , Haifa Madi , Rodolfo Costa e Silva , Afonso Lobato , Bruno Covas , Uebe Rezeck , João Barbosa , Barros Munhoz , Célia Leão , Marcos Zerbini , Vanessa Damo , Pedro Tobias , Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ADULTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, JOVEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 21/10/2008
22/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
31/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/11/2008 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
10/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
12/12/2008 Juntado pedido de R.E.
16/12/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
19/12/2008 Devolvido sem parecer
10/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CCJ
16/02/2009 Devolvido sem parecer
18/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CCJ
22/03/2010 Devolvido sem parecer
24/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
25/03/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2010 Publicado Parecer nº 575/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição. (DA p. 21)
30/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2010 575 / 2010 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi
Total: 0 ocorrência(s)
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