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Projeto
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Projeto de lei nº 665 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
665 / 2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar pelo menos uma cadeira de rodas em cada instituição de ensino público no âmbito do Estado.
Data de Publicação
17/10/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
CADEIRA DE RODAS, EDUCAÇÃO, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE DE ENSINO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.082
Tramitação
Data
Descrição
17/10/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 17/10/2008
20/10/2008
Pauta de 1ª sessão.
21/10/2008
Pauta de 2ª sessão.
22/10/2008
Pauta de 3ª sessão.
23/10/2008
Pauta de 4ª sessão.
24/10/2008
Pauta de 5ª sessão.
29/10/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/10/2008
Entrada na CCJ.
07/11/2008
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
.
19/11/2008
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável
27/11/2008
Entrada na CE - Comissão de Educação.
11/03/2009
Distribuído ao Deputado Carlos Gianazzi.
27/04/2009
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação
20/06/2009
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 665/08
ao
PL nº 474/08
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.15)
22/06/2009
Anexado ao
Projeto de lei 474/2008
04/12/2010
Publicado parecer nº 1827, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. DA página 11
04/12/2010
Publicados pareceres: nº 1828, da Comissão de Educação e nº 1829, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos contrários a proposição nº 665, de 2008 e favoráveis ao
PL nº 474, de 2008
. DA página 11.
04/12/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/12/2010
Publicado despacho: Desentranhe-se, o
Projeto de Lei nº 665, de 2008
, do
Projeto de Lei nº 474, de 2008
- (para tramitação autonoma). Arquive-se o
Projeto de Lei nº 665, de 2008
, rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, em 07.12.2010. (DA página 29).
08/12/2010
Desentranhado
21/12/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.082
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/11/2008
1827 / 2010
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2009
1828 / 2010
favorável
favorável
Carlos Giannazi
Comissão de Educação
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 59/2004
Projeto de lei 474/2008
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