SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 671 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
671 / 2008
Ementa
Proíbe a cobrança da "taxa de conveniência", variável sobre o valor do "ticket", na venda de ingressos para show, teatro, cinema ou qualquer espetáculo pela internet.
Data de Publicação
22/10/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
CINEMA, COBRANÇA, COMPRA, ESPETÁCULO, INGRESSO, INTERNET, PROIBIÇÃO, TEATRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 22/10/2008
23/10/2008
Pauta de 1ª sessão.
24/10/2008
Pauta de 2ª sessão.
29/10/2008
Pauta de 3ª sessão.
30/10/2008
Pauta de 4ª sessão.
31/10/2008
Pauta de 5ª sessão.
03/11/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/11/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2008
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
14/11/2008
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável
28/11/2008
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
02/12/2008
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
18/02/2009
Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
10/03/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Vanessa Damo
, favorável
11/03/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2009
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
30/06/2009
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável
10/09/2009
Publicados: Parecer nº 1530/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1531/09, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 1532/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 32/33)
10/09/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/05/2011
10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
18/05/2011
Recebido pelo Governador em: 18/05/2011 - prazo para sanção: 08/06/2011.
19/05/2011
Publicado Autógrafo nº 29.389. (DA página 24)
19/05/2011
Aguardando Sanção
09/06/2011
Publicada Mensagem nº 034/11, de 8/06/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 30)
09/06/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/06/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
16/06/2011
Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2011
Juntado pedido de Relator Especial
10/08/2011
81ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/08/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015
44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
21/08/2015
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
10/03/2009 - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
02/09/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/11/2008
1530 / 2009
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2009
1531 / 2009
favorável
favorável
Vanessa Damo
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
02/09/2009
1532 / 2009
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/05/2011
Autógrafo
29389
Barros Munhoz
2
Ofício
4253
Governador
3
Ofício
2045
Ofício ao Projeto de lei numero 671/2008
4
09/06/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 34/11
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala