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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 81 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 81 / 2008
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido que determine ao Ministério das Comunicações, bem como à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a adoção das medidas cabíveis para coibir a prática abusiva e o descaso da NET SERVIÇOS com relação às solicitações e reclamações dos consumidores, inclusive no âmbito de seu atendimento telefônico.
Data de Publicação 18/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DESCASO, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RECLAMAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/04/2014 - Publicado Ofício nº 162/2014, da Anatel, encaminhando manifestação referente a esta Moção. DA (p. 24)

Tramitação

Data Descrição
18/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 18/10/2008
21/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/10/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
31/10/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
03/12/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/12/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 03/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações,conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.72)
10/12/2008 Publicado Parecer nº 4111/08, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 45)
10/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/12/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 6370/2008, ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil.
10/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005
09/04/2014 Publicado Ofício nº 162/2014, da Anatel, encaminhando manifestação referente a esta Moção. DA (p. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2008 4111 / 2008 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
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