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Requerimento nº 3457 /2008
Referências
Documento
Req. de constituição de CPI
Número Legislativo
3457 / 2008
Ementa
Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP e propor soluções para o caso.
Data de Publicação
22/10/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Samuel Moreira
,
Chico Sardelli
,
José Augusto
,
Rogério Nogueira
,
Celino Cardoso
,
Orlando Morando
,
Mauro Bragato
,
João Barbosa
,
Carlos Giannazi
,
Marcos Zerbini
,
Feliciano Filho
,
Said Mourad
,
Roberto Engler
,
Pedro Tobias
,
Antonio Salim Curiati
,
Fernando Capez
,
Maria Lúcia Amary
,
Paulo Alexandre Barbosa
,
João Caramez
,
Antonio Carlos
,
Reinaldo Alguz
,
Vanessa Damo
,
Raul Marcelo
,
Conte Lopes
,
Bruno Covas
,
Gilmaci Santos
,
Estevam Galvão
,
Célia Leão
,
Roberto Massafera
,
Analice Fernandes
,
Celso Giglio
,
Rodolfo Costa e Silva
,
Haifa Madi
,
Gilson de Souza
,
Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANCOOP, FRAUDE, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, MUTUÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2016 - Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0061985/16, Ofício SGP nº 2371/2016, comunicando a impossibilidade legal de acesso à documentação da CPI protegida por sigilo bancário, fiscal ou telefônico, sem a devida autorização judicial, em complementação ao Ofício SGP 1143/16, de resposta à solicitação contida no Ofício nº 109/2016, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Cássio Roberto Conserino, visando à instrução do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0002.7273/2015, encaminhado pelo Ofício nº 596/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 17.934/2016 - MPSP.
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 22/10/2008
10/03/2010
Publicado Ato nº 8/2009, da Presidência criando a CPI. (DA p. 11)
26/03/2010
Publicado Ato nº 13/2010, do Presidente, nomeando os membros efetivos: Deputados: Bruno Covas, Celso giglio, Samuel Moreira, Vandereli siraque, Antonio mentor, Estevam Galvão, Chico Sardelli, Waldir Agnello e Roberto Morais. Membros Substitutos: Deputados: José Augusto, Pedro Tobias, Milton Flávio, Vicente Cândido, Rui Falcão, André Soares, Edson Giriboni, Campos Machado e Alex Manente (DA. pg. 11).
06/04/2010
Publicado Ato nº 17/2010, do Presidente, observada a indicação do Líder da bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nomeia o Deputado
Ricardo Montoro
, como membro efetivo, em lugar do Deputado
Celso Giglio
, que passa a condicação de ,membro substituto, em decorrência da vahga surgida pela volta à suplência do Deputado
Milton Flávio
, da referida CPI (DA. pg.7).
07/04/2010
Publicado o Ato nº 20/2010, do Presidente, e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT, nomeia o Deputado
Vicente Cândido
, como membro efetivo em lugar do Deputado Antonio mentor, que passa a condicação de membro substituto (DA.pg. 09).
07/04/2010
Publicado Ofício CPI - BNCP Nº 001/2010, do Deputado
Samuel Moreira
, comunicando sobre a eleição da CPI, onde foi eleito Presidente, e o Deputado
Chico Sardelli
, eleito Vice-Presidente da referida CPI (DA. pg. 22).
17/08/2010
Publicado Of.CPI BANCOOP nº 74/2010, de 10/08/10-comunicando a prorrogação de 60 (sessenta) dias dos trabalhos, nos termos do artigo 34-A da XII CRI, em votação unanime da Comissão. (DA p. 15)
26/10/2010
Publicada informação sobre a aprovação de Relatório Final, dos trabalhos da referida CPi, em reunião realizada em 25/10/2010 (DA. pág. 1).
27/11/2010
Publicado Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 13/2010- Relatório Final (Suplemento)
15/04/2011
Publicado ofício S/nº, do Senado Federal , com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 11)
18/04/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.013
15/03/2016
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0035079/16, Ofício SGP nº 1143/16, disponibilizando acesso aos volumes da CPI que encerram a parte dos autos não protegida por sigilo bancário, fiscal ou telefônico, para o fim de extração de cópias, em resposta à solicitação contida no Ofício nº 109/2016, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Cássio Roberto Conserino, visando à instrução do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0002.7273/2015, encaminhado pelo Ofício nº 596/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 17.934/2016 - MPSP.
10/05/2016
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0061985/16, Ofício SGP nº 2371/2016, comunicando a impossibilidade legal de acesso à documentação da CPI protegida por sigilo bancário, fiscal ou telefônico, sem a devida autorização judicial, em complementação ao Ofício SGP 1143/16, de resposta à solicitação contida no Ofício nº 109/2016, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Cássio Roberto Conserino, visando à instrução do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0002.7273/2015, encaminhado pelo Ofício nº 596/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 17.934/2016 - MPSP.
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2371
Procurador-Geral de Justiça
2
Ofício
1143
Procurador-Geral de Justiça de São Paulo
Total: 2 ocorrência(s)
1
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