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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 3458 /2008

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 3458 / 2008
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados.
Data de Publicação 22/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary , Otoniel Lima , Estevam Galvão , João Barbosa , José Augusto , Mauro Bragato , Samuel Moreira , Celso Giglio , João Caramez , Rodolfo Costa e Silva , Célia Leão , Said Mourad , Analice Fernandes , Gilson de Souza , Conte Lopes , Uebe Rezeck , Antonio Salim Curiati , Rogério Nogueira , Roberto Morais , Baleia Rossi , Celino Cardoso , Antonio Carlos , Edson Giriboni , Ed Thomas , José Bittencourt , Patrícia Lima , Dárcy Vera , Edson Ferrarini , Marcos Zerbini , Marco Bertaiolli , Milton Leite Filho , Roberto Massafera , Barros Munhoz , Jonas Donizette , Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores BAR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DENÚNCIA, GORJETA, INVESTIGAÇÃO, REPASSE, RESTAURANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.014

Tramitação

Data Descrição
22/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 22/10/2008
10/03/2010 Publicado Ato nº 9/2009, da Presidência criando da CPI. (DA p. 11)
26/03/2010 Publicado Ato nº 14/2010, da Presidência, nomeando os membros efetivos e substitutos, indicados pelos líderes. Membros efetivos: Deputada Maria Lúcia Amary e Deputados Mauro Bragato, Antonio Mentor, Ed Thomas, Estevam Galvão, Roque Barbiere, Jorge Caruso, Rogério Nogueira e Antonio Salim Curiati. Membros Substitutos: Deputadas Vanessa Damo e Haifa Madi. Deputados: Bruno Covas, Roberto Engler, Vanderlei Siraque, Jonas Donizette, José Bruno, Campos Machado e Mozart Russommano (DA p.11).
21/04/2010 Publicado Ato nº 24/2010, do Presidente, e observadfa a indicação do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT, nomeia o Deputado Enio Tatto, como membro efetivo, em virtude da renúncia do Deputado Antonio Mentor (DA. pg. 09).
21/04/2010 Publicado Ato nº 25/2010, do Presidente, e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Popular Socialista - PPS, nomeia o Deputado Davi Zaia e o deputado Luiz Carlos Gondim, como membro efetivo e embro substituto, tendo em vista que os membros da Bancada do Partifo Progressista - PP, abriram mão das vagas a que tinham direito na referida CPI (DA pg. 09).
30/04/2010 Publicado Ofício s/nº, de 27/04/2010, do Deputado Rogério Nogueira, indicando o Deputado José Bittencourt como membro efetivo do PDT, no lugar do Deputado Rogério Nogueira, na referida CPI (DA. pg. 09).
01/05/2010 Publicado Ato nº 28/2010, do Presidente, e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PDT, nomeia o Deputado José Bittencourt, como membro efetivo em lugar do Rogério Nogueira, que passa a ser membro substituto da referida CPI (DA. pg. 09).
26/08/2010 Publicado Of.CPI-Gorj. nº 30/2010, de 24/08/2010-comunicando a aprovação da prorrogação dos trabalhos, por até 60 (sessenta) dias. (DA p. 17)
23/10/2010 Publicada Ata sobre a deliberação da prorrogação dos trabalhos da CPI, por mais sessenta dias (DA. pág. 12).
29/10/2010 Publicada informação sobre a aprovação de Relatório Final, dos trabalhos da referida CPI, em reunião realizada em 27/10/2010 (DA. pág. 1).
11/12/2010 Publicado Suplemento do Diário Oficial, contendo Relatório Final da referida CPI.
13/12/2010 Tomadas as providências referentes ao Relatório Final, ARQUIVE-SE.
04/01/2011 Encaminhado ao Presidente do Sindicato dos Empregados da Hospedagem e Gastronomia de São Paulo - SINTHORESP, Subsede de São Miguel - SP, Ofício SGP nº 7592/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Presidente do Sindicato dos Empregados da Hospedagem e Gastronomia de São Paulo - SINTHORESP, Subsede de Taboão da Serra - SP, Ofício SGP nº 7593/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Presidente do Sindicato dos Empregados da Hospedagem e Gastronomia de São Paulo - SINTHORESP, Subsede de Santo Amaro - SP, Ofício SGP nº 7594/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Presidente do Sindicato dos Empregados da Hospedagem e Gastronomia de São Paulo - SINTHORESP, Subsede de Atibaia- SP, Ofício SGP nº 7595/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Presidente do Sindicato dos Empregados da Hospedagem e Gastronomia de São Paulo - SINTHORESP, Subsede de Mogi das Cruzes - SP, Ofício SGP nº 7596/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Presidente do Sindicato dos Empregados da Hospedagem e Gastronomia de São Paulo - SINTHORESP, Subsede de Osasco - SP, Ofício SGP nº 7597/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Presidente do Sindicato dos Empregados da Hospedagem e Gastronomia de São Paulo - SINTHORESP, Subsede de Guarulhos - SP, Ofício SGP nº 7598/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, da ALESP, Ofício SGP nº 7604/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo - do Ministério do Trabalho e Emprego, SP, Ofício SGP nº 7605/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado à Procuradora Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7606/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Procurador-Geral da República de Brasília, Ofício SGP nº 7607/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados - Brasília, Ofício SGP nº 7608/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 7609/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados de Brasília, Ofício SGP nº 7610/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Presidente do Sindicato dos Empregados da Hospedagem e Gastronomia de São Paulo - SINTHORESP - São Paulo - Capital, Ofício SGP nº 7611/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Senhor Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, Ofício SGP nº 7612/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Ofício SGP nº 7615/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/01/2011 Encaminhado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal - Brasília, Ofício SGP nº 7616/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
05/01/2011 Protocolado e recebido no Gabinete da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7617/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
05/01/2011 Encaminhado ao Governador do Estado de São Paulo, e recebido pelo Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 001/2011, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
05/01/2011 Encaminhado e recebido no Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, Ofício SGP nº 002/2011, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
05/01/2011 Encaminhado e recebido no Gabinete da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho,Ofício SGP nº 003/2011, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
05/01/2011 Encaminhado e recebido no Gabinete do Tribunal de Justiça do Estado, Ofício SGP nº 7601/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
05/01/2011 Encaminhado e recebido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0002297/2011, Ofício SGP nº 7602/2011, encaminhando exemplar do Relatório Final da referida CPI.
11/01/2011 Encaminhado à Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7600/2010, encaminhando exemplar do Relatório Final da Referida CPI.
04/02/2011 Publicado e juntado Ofício nº 16/2011 - CAT - Protocolado nº 2297/11 - PGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, com manifestação referente a este Requerimento. (DA p. 7)
24/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.014
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