Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 3459 /2008

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 3459 / 2008
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 22/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Covas , José Augusto , Otoniel Lima , Samuel Moreira , Maria Lúcia Amary , Analice Fernandes , Gilson de Souza , Estevam Galvão , João Barbosa , João Caramez , Célia Leão , Celso Giglio , Said Mourad , Rodolfo Costa e Silva , Conte Lopes , Barros Munhoz , Rita Passos , Rogério Nogueira , Roberto Morais , Baleia Rossi , Celino Cardoso , Antonio Carlos , Jonas Donizette , Ed Thomas , José Bittencourt , Patrícia Lima , Dárcy Vera , Edson Giriboni , Marcos Zerbini , Marco Bertaiolli , Antonio Salim Curiati , Roberto Massafera , Edson Ferrarini , Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONSUMIDOR, CSA - CENTRO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, INVESTIGAÇÃO, LEITE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/07/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.017

Tramitação

Data Descrição
22/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 45 em 22/10/2008
24/06/2010 Publicado Ato nº 31/2010, da Presidência instaurando a CPI composta da 9 (nove) membros titulares e 9(nove) membros suplentes. (DA p. 6)
11/08/2010 Publicado Ato nº 34/2010, da Presidência nomeando os membros efetivos e membros substitutos desta CPI. Membros Efetivos: Deputados: Bruno Covas, Roberto Massafera, Simão pedro, Ed Thomas, Estevam Galvão, Campos Machado, Jorge Caruso, Rogerio Nogueira e Raul Marcelo. Membros Substitutios: Deputados Samuel Moreira, Celso Giglio, Antonio Mentor, Jonas Donuizette, João barbosa, Roque Barbiere, Baleia Rossi, José Bittencourt e Carlos Giannazi(DA p.5).
12/08/2010 Republicado o Ato nº 34/10, da Presidência, por ter saído com incorreção. (DA p. 4). nomeando os membros efetivos e membros substitutos desta CPI. Membros Efetivos: Deputados: Bruno Covas, Roberto Massafera, Simão pedro, Ed Thomas, Estevam Galvão, Campos Machado, Jorge Caruso, Rogerio Nogueira e Raul Marcelo. Membros Substitutios: Deputados Samuel Moreira, Celso Giglio, Antonio Mentor, Jonas Donuizette, João barbosa, Roque Barbiere, Baleia Rossi e Carlos Giannazi e a Deputada Haifa Madi(DA p.5).
21/08/2010 Publicado Ato nº 35/2010, da Presidência, e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, nomeando o Deputado Roque Barbieri, como membro efetivo em vaga do Deputado Campos Machado, que passa a ser membro substituto. (DA p. 5)
21/08/2010 Publicado Ofício s/n°, de 19/08/2010, do Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, indicando o Deputado Roque Barbiere para participar como membro efetivo, e o Deputado Campos Machado, como membro substituto da referida CPI (DA pág. 06).
28/10/2010 Publicados: Ofício CPI nº 01/2010, do Deputado Bruno Covas, informando ao Presidente da ALESP, sobre a sua eleição como Presidente, assim como o do Vice-Presidente, Deputado Ed Thomas e do Relator, Deputado Simão Pedro, em reunião e, 26/10/10 (DA. de 28/10/10, pág. 24).
28/10/2010 Publicado Ofício CPI nº 02/2010, do Deputado Bruno Covas, solicitando ao Presidente da ALESP, providências no sentido de que a procuradoria da Casa, designe membro para assessorar juridicamente aquele órgão técnico em seus trabalhos (DA. pág. 24).
27/11/2010 PUBLICADO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL, CONTENDO O RELATÓRIO FINAL.
20/05/2011 Encaminhado ao Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, ofício SGP nº 2004/2011, acompanhado de exemplar do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.
20/05/2011 Encaminhado ao Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, ofício SGP nº 2005/2011, acompanhado de exemplar do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.
20/05/2011 Encaminhado ao Senhor Secretário Adjunto da Agricultura e Abastecimento, ofício SGP nº 2003/2011, acompanhado de exemplar do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.
20/05/2011 Encaminhado ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, ofício SGP nº 2002/2011, acompanhado de exemplar do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.
20/05/2011 Encaminhado ao Senhor Procurador Geral de Justiça, ofício SGP nº 1998/2011, acompanhado de exemplar do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.
20/05/2011 Encaminhado ao Senhor Procurador Geral do Estado, ofício SGP nº 2000/2011, acompanhado de exemplar do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.
20/05/2011 Encaminhado ao Senhor Governador do Estado, ofício SGP nº 2001/2011, acompanhado de exemplar do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.
20/05/2011 Encaminhado ao Senhora Defensora Pública-Geral do Estado, ofício SGP nº 1999/2011, acompanhado de exemplar do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.
20/05/2011 Encaminhado ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 1994/2011, acompanhado de exemplar do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.
20/05/2011 Encaminhado ao Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente, ofício SGP nº 1996/2011, acompanhado de exemplar do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.
20/05/2011 Encaminhado ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, ofício SGP nº 1997/2011, acompanhado de exemplar do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.
20/05/2011 Encaminhado ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, ofício SGP nº 1993/2011, acompanhado de exemplar do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.
20/05/2011 Encaminhado a Senhora Presidente da República da República Federativa do Brasil, ofício SGP nº 1995/2011, acompanhado de exemplar do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo, enfatizando as propostas e recomendações constantes do item 6.1, a fim que sejam revistas as atribuições, a composição, os procedimentos e os objetivos estratégicos da CNTBio, visando dar efetividade ao Princípio da Precaução; seja proibida a importação de produtos agrotóxicos proibidos em seus próprios países produtores ou nos países exportadores, e a fim de que seja regulamentada a publicidade de alimentos com altos teores de açucar, sódio e gorduras dirigida ao público infantil, especialemtne pelas redes de televisão.
05/07/2011 Publicadas as Indicações de nº 1628/11 a 1649/11, propostas pela Comissão Parlamentar de Inquérito em seu Relatório Final. (DA p.10 e 11)
13/09/2011 Publicado Ofício nº 1639/11, da Anvisa, manifestando-se com referência ao Ofício SGP nº 1993/11. (DA p.19)
11/07/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.017
Voltar
alesp