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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 56 /2008
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
56 / 2008
Ementa
Susta a Resolução SE 69, de 2008, que dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado para classificação de docentes e candidatos no processo de atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino.
Data de Publicação
07/11/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ATRIBUIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DOCENTE, PROCESSO SELETIVO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, RESOLUÇÃO SE 69/2008, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 02/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.022
Tramitação
Data
Descrição
07/11/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/11/2008
10/11/2008
Pauta de 1ª sessão.
11/11/2008
Pauta de 2ª sessão.
12/11/2008
Pauta de 3ª sessão.
13/11/2008
Pauta de 4ª sessão.
14/11/2008
Pauta de 5ª sessão.
17/11/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
18/11/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
20/03/2009
Devolvido sem parecer
21/05/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
16/06/2009
Recebido com parecer contrário.
30/06/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
25/08/2009
Juntado pedido de Relator Especial
26/08/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Raul Marcelo
, pela comissão CCJ
02/09/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Deputado
Raul Marcelo
pela CCJ .
02/09/2009
Entrada na Comissão de Educação
08/09/2009
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
18/09/2009
Recebido com parecer do relator Roberto Felício contrário, pela Comissão de Educação
28/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Felício
, contrário
05/11/2009
Publicado Parecer nº 2136/09, de RE pela CCJ, Deputado
Raul Marcelo
-favorável à proposição e Parecer nº 2137-da CE contrário à proposição. (DA p.35)
05/11/2009
Republicado o despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da "XIII CRI". Arquive-se. DA pág. 40
02/08/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.022
Votação nas Comissões
24/06/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/06/2009
2136 / 2009
contrário
contrário
Raul Marcelo
Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009
2137 / 2009
contrário
contrário
Roberto Felício
Comissão de Educação
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