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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 743 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 743 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Ação Social de Peruíbe", naquele Município.
Data de Publicação 20/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores PERUÍBE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040

Tramitação

Data Descrição
20/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 20/11/2008
25/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
03/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/05/2009 Publicado parecer nº 806/09 - CCJ, favorável. DA pág. 38
26/05/2009 Aprovado conclusivamente o projeto de lei, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 40
26/05/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/05/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/05/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/05/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/06/2009 Recebido pelo Governador em: 09/06/2009 - prazo para sanção: 02/07/2009.
10/06/2009 Publicado autógrafo nº 28.353. da PÁG. 41
10/06/2009 Aguardando Sanção
04/07/2009 Publicada a Lei nº 13.570, de 03 de julho de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.08)
19/08/2009 Arquive-se.
31/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2009 806 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2009 Autógrafo 28353 Barros Munhoz  
2 04/07/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13570 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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