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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 87 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 87 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e aos líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Veto Parcial nº 5, de 2007, no que respeita ao artigo 3º, § 2º, do PLS nº 219, de 2006, seja apreciado e rejeitado com a máxima brevidade possível. Parecer nº 1397, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 28/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
28/11/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/11/2008
01/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2008 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
08/12/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/02/2009 Distribuído ao Deputado Alex Manente
23/03/2009 Devolvido sem parecer
01/04/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno
22/04/2009 Devolvido sem parecer
04/06/2009 Distribuído à Deputada Beth Sahão.
19/06/2009 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/06/2009 Aprovada conclusivamente o substitutivo proposto pela CSOP, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator, e prejudicada a proposição, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2009 Publicado Parecer nº 1086/09, da CSOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 25)
25/06/2009 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CSOP, em 23/06/0/09, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicada a moção. ( Publicado no DA p. 43)
25/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/06/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
30/06/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/08/2009 Distribuído ao Deputado Campos Machado
18/08/2009 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
01/09/2009 Publicado Parecer nº 1397/09, da Comissão de Redação. (DA p.24)
01/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2009 Encaminhado Ofìcio SGP nº 6824/09, ao Digníssimo Presidente do Senado Federal.
10/09/2009 Encaminhado Ofìcio SGP nº 6825/09, ao Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados.
15/09/2009 Arquive-se.
22/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2009 1086 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Beth Sahão Comissão de Serviços e Obras Públicas  
18/08/2009 1397 / 2009 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
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