Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2008

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 4 / 2008
Ementa Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115.
Data de Publicação 20/11/2008
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Edmir Chedid , Waldir Agnello , Roberto Morais , Davi Zaia , João Barbosa , Antonio Salim Curiati , Marco Bertaiolli , Gilson de Souza , Ed Thomas , José Bruno , Reinaldo Alguz , Gilmaci Santos , Estevam Galvão , Dárcy Vera , Celino Cardoso , Baleia Rossi , José Bittencourt , Aldo Demarchi , Edson Giriboni , Vitor Sapienza , Mozart Russomanno , Luiz Carlos Gondim , Campos Machado , Roberto Engler , Valdomiro Lopes , Rita Passos , Uebe Rezeck , Milton Leite Filho , Conte Lopes , Donisete Braga , Jorge Caruso , Alex Manente , José Augusto , Rogério Nogueira , Luciano Batista , Said Mourad , Edson Ferrarini , André Soares , Roque Barbiere , Olímpio Gomes , Afonso Lobato , Eli Corrêa Filho , Chico Sardelli , Patrícia Lima , Rafael Silva , Roberto Felício , Maria Lúcia Prandi , Adriano Diogo , Hamilton Pereira , Ana do Carmo , Otoniel Lima , Antonio Mentor , José Cândido , Cido Sério , Raul Marcelo , Carlos Giannazi , José Zico Prado , Mário Reali , Jonas Donizette , Marcos Martins , Rui Falcão , Haifa Madi , Ana Perugini , Geraldo Vinholi , Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CARGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO, FUNCIONALISMO, FUNDAÇÃO, LIMITE, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, VENCIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2009 - Publicado requerimento, do Deputado Edson Geriboni, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 33)

Tramitação

Data Descrição
20/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/11/2008
25/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
01/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
03/12/2008 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
10/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
12/12/2008 Juntado pedido de R.E.
16/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
16/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
02/02/2009 Recebido com parecer favorável.,do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Publicado Parecer nº 71/2009, de Relator Especial, Deputado André Soares, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA . pág.13).
06/02/2009 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
03/09/2009 Publicado requerimento, do Deputado Edson Geriboni, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 33)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/02/2009 71 / 2009 favorável favorável. André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
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